direitos de autor

"Não me peçam para dar a única coisa que tenho para vender", já dizia a sábia Cacilda Becker, referindo-se aos ingressos para suas peças. Este é o argumento final também para nós, compositores e artistas em geral, no que se refere aos nosso direitos.  A toda hora aparece alguém (ou alguéns), de maneira consistente e que até parece bem orquestrada, pondo em dúvida o nosso inalienável direito de receber pelo nosso trabalho. Pois criação é trabalho, é obra do espírito, como está escrito na constituição brasileira, e ainda que possamos ceder nossos direitos patrimoniais, se quisermos _ e apenas se quisermos e declararmos isso expressamente na forma de contrato _ os direitos morais sempre serão nossos, e a cessão dos direitos patrimoniais não pode ser ad aeternum, deve ter prazo para o caso de o autor cair em si e mudar de idéia. Isso só pra começo de conversa.

No entanto, impressiona a insistência com que batem nesta tecla aqueles que consideram que a criação, fruto do trabalho _ sim, trabalho, insisto em dizer _ de alguns deve ser dada de graça para todos. E estes todos, não vamos esquecer, muitas vezes incluem a própria mídia e a indústria do espetáculo. Sendo assim, voltaríamos aos bons velhos tempos pré-século XX, quando o artista ou criador morria na miséria, romanticamente, uma beleza. Ou mesmo aos séculos pré-XIX, quando os compositores dependiam das encomendas de um mecenas que os sustentasse, como fizeram Beethoven, Bach e o querido Mozart _ o que, no fundo, não deixa de ser ainda válido aqui no Brasil, com as Leis Rouanet da vida. Estamos sempre dependendo da bondade de estranhos.

Vou postar aqui no blog algumas considerações de amigos compositores a respeito do assunto, que me pareceram interessantes. Começo com um texto escrito por meu querido parceiro Sergio Santos, ele mesmo grande compositor, em resposta a outro texto de alguém que não interessa aqui dizer o nome, publicado num grande portal da internet. O texto em questão dizia, em resumo, que já era tempo de se acabar com essa história de pagar por direitos autorais, que tudo deveria ser de domínio público, que o livre download seria bem-vindo e o fim dos nossos direitos cairia como uma bomba, assim como, nas palavras deste cidadão (mal) citando Gil, "uma bomba sobre o Japão fez nascer o Japão da paz". Aqui vai, portanto, um pouco editado devido ao tamanho, o sensato texto do Sergio:

Lendo seu artigo sobre direitos autorais, tomo a liberdade de lhe escrever, e há algumas questões que gostaria de colocar a você. (...)  Não se trata aqui apenas de propagação da arte, mas da sobrevivência do artista. A partir do momento que se faz um uso comercial de uma obra de arte, ou de uma imagem, ou de uma música, não é justo que seu autor receba por esse uso? A produção dessas obras não significou investimento de quem a produziu? Simplesmente dizer "salve o free download" e usar de graça o que custou o investimento de outros seria justo? O seu direito à liberdade de expressão pode se sobrepor ao direito à propriedade, no caso de um autor que não lhe queira entregar sem custo a obra que lhe pertence? Sim, porque as obras que se quer usar pertencem ao seu autor ou a quem ele outorgar esse direito, e cabe exclusivamente a ele decidir se quer dá-la de presente a você ou se quer cobrar por ela. 

O nosso ex-ministro, por exemplo, abriu mão de seus direitos autorais legítimos e disponibilizou um de seus discos. Nada mais justo. O fez com um trabalho pouquíssimo conhecido (O Sol de Oslo, você conhece?). Abrir mão de seus direitos autorais em trabalhos mais conhecidos e mais rentáveis comercialmente, seria uma decisão de foro íntimo, só caberia a ele. Eu acredito que seja muito pouco provável que, caso algum outro artista queira gravar, por exemplo, Domingo no Parque, que o nosso ex-ministro abra mão de seus direitos autorais (...) E qualquer que seja a decisão dele, ela será justa! Cabe exclusivamente a ele decidir. No entanto, não há justiça em exigir que o ganha pão de qualquer criador que viva da sua obra tenha que ser necessariamente entregue de graça a você ou a quem quer que seja. Essa é a única coisa que ele tem a vender e tirar o seu sustento. (...) 

Pergunto a você, de que forma um artista como Dorival Caymmi, por exemplo, que nos deixou com mais de 90 anos, iria sobreviver sem os seus direitos autorais? Fazendo shows numa cadeira de rodas? Não seria injusto querer usar comercialmente a sua criação genial em um de seus filmes e não pagar a ele pelo uso? Pagar pelo uso comercial da criação alheia fere de que forma a sua liberdade de expressão? 

(...)Se você quer usar em um de seus filmes comerciais uma música do Fagner, ou do Bob Dylan, ou dos Stones, que fizeram a sua cabeça, é porque de alguma forma elas representam e valem algo para você e para o  público de seus filmes. Se assim não fosse, você mesmo faria qualquer música e a usaria. É injusto que se remunere a quem criou precisamente aquela música que tanto lhe toca, caso ele não queira dá-la a você? Você acha que simplesmente pensar que "o cara gravou um disco, escreveu um livro, pintou, bordou - ótimo que a coisa se espalhe" é uma atitude que pode garantir a sobrevivência e a dedicação à sua arte de algum artista que viva dela? Estamos aqui falando de quem vive de sua arte, e não de um diletante ocasional. Veja bem, se for vontade do autor de uma obra não cobrar por ela, perfeito. Mas é inquestionável o direito de quem detém a autoria de ser remunerado pelo uso comercial de sua obra, e ele não pode por isso ser visto como o vilão dessa história. (...)

Usar uma obra da forma que você defende, é como ir a uma loja e pegar o que quiser, saindo sem pagar nada. Ou a arte não tem um valor comercial? Se você acha que tem, por que agregar esse valor a um de seus filmes não deveria ter um custo? (...) É necessário que se tenha consciência de que o uso sem custo de uma obra, contra a vontade do autor, é lesiva, é injusta. É certo que infinitamente menos injusta que as mortes daqueles que foram dizimados no Japão com a bomba nuclear, mas ainda assim injusta. Para mim não foi uma bomba sobre o Japão que fez nascer o Japão da paz. Mas isso é uma outra conversa.

SÉRGIO SANTOS