os anos de chumbo
Reproduzo aqui o excelente e esclarecedor texto do blog Traduzindo o Juridiquês - Tudo o que você sempre quis saber sobre Direito e nunca conseguiu entender, que o advogado Renato Pacca tem no site do Globo.com. Vejam o que ele diz:
O site do Minc retirou o logo do Creative Commons. E daí?
Andei lendo que o Ministério da Cultura (MinC) retirou de seu site o logo do Creative Commons. Como era esperado, logo começou a reação.
Matéria publicada n’O GLOBO deu conta de uma certa “chiadeira nas redes sociais” e trouxe a opinião do vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV, Carlos Affonso, para quem retirar a menção à licença e simplesmente dizer que o conteúdo do site pode ser copiado, desde que o crédito seja dado, cria um “problema jurídico” pela falta de transparência, que pode afetar a imagem do Brasil lá fora.
Discordo. O Ministério da Cultura apenas não usa mais uma licença específica com a grife “Creative Commons” em seu site. Substituiu a frase "O conteúdo deste sítio é publicado sob uma Licença Creative Commons", pela frase: "Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte".
O próprio Ministério salientou que “a retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo. Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados". Perfeito.
Então qual é o problema? Qual a razão da chiadeira? O Creative Commons tem a pretensão de ser uma nova plataforma – e pelo barulho que faz, parece que pretende ser a única. A alteração do texto inserido no site do Ministério é juridicamente válida e basta para que qualquer um reproduza o conteúdo livremente, desde que citada a fonte, sem qualquer necessidade de uma licença específica como é o caso da grife CC.
Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e Diretor do Creative Commons no Brasil, chegou a afirmar que "do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada. Quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme". Peraí: Do ponto de vista jurídico a frase quer dizer literalmente o que menciona. Que insegurança ela gera? O conteúdo está liberado, basta citar a fonte. Existe maior liberdade do que essa? Segundo ele sim. “Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança". Que propaganda explícita do produto, hein?
Qual nada. Quem pensa em reutilizar, recombinar ou remixar os textos do Ministério da Cultura para criar obras derivadas? A disseminação está garantida. O que o Creative Commons pretende é ser reconhecido como a única e a mais perfeita licença disponível, como se fosse o mais perfeito e acabado contrato de adesão, pelo qual todos devem se pautar na área cultural. O que deixou o Creative Commons contrariado foi a retirada da propaganda gratuita que a chancela governamental trazia. Insistem que o Minc perdeu muito com a mudança, mas quem verdadeiramente perdeu foi a própria grife CC.
Ninguém se pergunta o que há por trás do Creative Commons. Quais os interesses envolvidos? Quem financia esses interesses? É muito fácil falar que a lei brasileira é restritiva e que é preciso dar mais liberdade para a cultura digital, difícil mesmo é proteger o direito do autor. O Creative Commons é uma excelente ferramenta de marketing, que atrai muitos simpatizantes entre artistas que ainda não alcançaram o sucesso - e por isso mesmo não têm nada a perder - ou que já alcançaram tanto que podem se dar ao luxo de abrir mão de uma parte de sua obra. Na verdade, abrem mão de uma parte e ganham em troca a simpatia dos fãs e uma aura de “democratas da cultura”, que certamente implica em maior retorno de marketing, propaganda, visibilidade e ... lucros! São iniciativas pontuais, cuidadosamente planejadas. Artistas consagrados não abre mão de tudo, evidentemente, e nunca aderem inteiramente ao Creative Commons. No fundo, estamos falando de negócios, de dinheiro, e não de democratização da cultura.
Postado por Renato Pacca no seu blog 'Traduzindo o Juridiquês'
Detesto polêmica. E eis que esta semana fui jogada bem no centro de uma, e das brabas. Portanto, paciência, pessoal, que hoje o post vai ser longo...
No texto que enviei para o forum, digo que não entendo por que “uma licença norte-americana, privada, patrocinada, entre outros, pelo Google” foi parar num site governamental brasileiro.
(vale dizer que este patrocínio, ou doação, do Google para o CC também deu pano para mangas na coluna de hoje de Hermano Vianna, no mesmo espaço - sim, os articulistas da página 2 do Globo conversam entre si o tempo todo. Ele contesta os números que citei, cita outros e deve estar certo, pois é um ardoroso defensor do Creative Commons e deve dispor de informações internas, bem mais quentes. As minhas são informações de internet, território pouco confiável, e que também andam na boca de alguns compositores indignados. Portanto, desde já, minhas desculpas pelo que deve ter sido uma grande desinformação minha. E voltemos ao meu suposto antiamericanismo)
Talvez eu devesse ter dito “uma licença estrangeira, privada, etc”, para que as coisas ficassem mais claras e este suposto antiamericanismo, que não procede (no meu caso, pelo menos) não ficasse assim no ar. Escrevi neste dia mesmo um email pessoal para Caetano, um dos compositores que mais admiro e pessoa mui querida, esclarecendo (ou tentando esclarecer) esta questão. E o que eu disse a ele foi mais ou menos o seguinte:
Há poucos dias, minha amiga Olivia Hime, recém-chegada do Midem, me contava das conversas que teve com diversas pessoas de outros países sobre essa nebulosa e complexa situação. E havia um consenso de que não houve avanço significativo na questão do direito autoral. Uma pessoa chegou a dizer a ela que essa 'nuvem' perigava se tornar um cumulus nimbus, prestes a virar uma tormenta. O problema não é só do Brasil.
Caetano, ao responder ao meu email, citou certas “modificações de internet” que agora acontecem, como a do forró “Minha Mulher Não Deixa Não’, que periga ser o grande hit do carnaval baiano de 2011, depois de recriado pelo grupo Psirico. Essas modificações digitais em nada comprometem a autoria, na minha opinião. O refrão da 'minha mulher não deixa não' é que é a graça da música, é o que faz o fenômeno - o resto, pra mim, é arranjo. Os DJs, que desde os anos 90 até hoje modificam a minha música pelas pistas de vários pontos do planeta, eu entendo como arranjadores eletrônicos, em última análise, jamais como co-autores das músicas junto comigo. Assim também Caetano, quando tem uma canção sua recriada por João Gilberto ou Dori Caymmi, não está ganhando parceiros na autoria. Eles são arranjadores a seu modo, recriadores de uma beleza que já existia, e que eles estão enriquecendo com outro ponto de vista harmônico, mudando as divisões, conforme a linguagem de cada um. Mal comparando, é mais ou menos a mesma coisa. Pelo menos, essa é a minha visão.